É proibido fumar: Assembleia aprova lei antifumo

A Assembleia Legislativa aprovou por 69 a 18 votos, ontem à noite, o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados e parcialmente fechados, públicos e privados, em todo o Estado de São Paulo. O texto, que vai à sanção do governador José Serra (PSDB) dentro de 15 dias, não permite nem os fumódromos. Aos fumantes sobrarão apenas suas casas, as vias públicas e cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual.

Foram aprovadas ainda três emendas ao texto: a que prevê que a nova lei entra em vigor 90 dias após a sanção, a que diz que o governo deve oferecer tratamento a tabagistas que queiram deixar de fumar e a que determina que o Estado faça campanhas educativas sobre o tema.

Dos 94 deputados estaduais, 88 estavam presentes na sessão, entre eles o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), que não vota. Dos 19 integrantes da bancada do PT, principal partido da oposição, 17 votaram contra o texto. A petista Ana do Carmo não apareceu à sessão e seu colega de partido Vanderlei Siraque abandonou o plenário antes da votação. O 18º voto contra o projeto foi do Major Olímpio Gomes (PV).

Barros Munhoz disse que já esperava a aprovação com ampla maioria. “Cheguei a falar em 70% a favor. Não tínhamos mais o que discutir. Foi um projeto ousado, corajoso. A opinião pública majoritariamente sempre se mostrou a favor. É uma vitória para a saúde pública. As pessoas perguntavam por que não colocávamos para votar. Achavam que tinha algum interesse por trás”, afirmou.

Segundo ele, o governo do Estado está seguro quanto à constitucionalidade do projeto, caso ele seja eventualmente questionado por ações judiciais. “Essa questão foi analisada a exaustão”, disse.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou que a nova lei segue uma tendência mundial. “As pessoas irão se adaptar à lei da mesma forma que se adaptaram, ao longo dos últimos anos, à proibição do cigarro em locais como cinemas, teatros, shoppings centers e aviões. Trata-se de uma questão de mudança de hábito.”

O líder do PT, Rui Falcão, ironizou a vitória com ampla maioria. “Não nos surpreendeu a votação de 69 contra 18, porque a bancada governista sempre vota assim, docilmente, disciplinadamente e mesmo contra suas próprias emendas e seus projetos”, disse. Ele salientou que o partido não irá tomar a iniciativa de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça contra lei. “Esses questionamentos certamente virão por meio de liminar por parte dos representantes do setor de bares e restaurantes”, previu.

Embora fosse um resultado previsto, a oposição tentou até a última hora uma negociação na tentativa de que a situação acolhesse alguma das quatro emendas apresentadas pelo PT. Agora, a posição do partido, segundo Falcão, será a de cobrar do governo a fiscalização da lei e a liberação de recursos para programas para o tratamento dos tabagistas, além de a realização de campanhas educativas sobre o consumo do tabaco.

Protestos

Durante a tarde, antes da votação, protestos contra o projeto de lei quase levaram ao esvaziamento forçado das galerias do plenário. Barros Munhoz chegou a determinar a retirada dos manifestantes com força policial, mas recuou após ser criticado. A maior parte dos críticos ao projeto, porém, deixou o local antes do início da votação, por volta das 19 horas.

Às 15 horas, uma claque de 50 pessoas contratadas pelo setor de bares, restaurantes, hotéis e similares ocupou a rampa de acesso à Assembleia gritando frases contra a proposta.

Artistas representavam uma cena de bar na qual policiais chegavam batendo em clientes que acendessem um cigarro. “Chamar a polícia para cliente fumante. Quem vai prender os bandidos?”, questionava uma faixa, assinada pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi).

A tentativa de esvaziar o plenário ocorreu enquanto o deputado Orlando Morando (PSDB) fazia a defesa de Serra. Os manifestantes começaram a vaiá-lo. Munhoz determinou o esvaziamento das galerias. Policiais foram ao plenário para cumprir a ordem. Nesse momento, porém, deputados protestaram argumentando que a Assembleia é um local para abrigar as manifestações populares. Munhoz, então, desistiu da medida.

Por volta das 17h30, nova intervenção da polícia foi necessária para acalmar os manifestantes. O alvo das vaias, então, era o deputado Carlos Giannazi (PSOL), da oposição, que defendia a lei. A sessão, que terminaria às 19 horas, foi prorrogada por mais duas horas. A votação terminou pouco antes das 20 horas.

LUISA ALCALDE, luisa.alcalde@grupoestado.com.br
Jornal da Tarde