A partir do 11 de setembro de 2008, se suscitou nas localidades de Cobija e El Porvenir, localizadas no estado de Pando, Bolívia, uma série de episódios armados que culminaram com o saldo fúnebre de numerosos mortos e feridos. O governo boliviano culpou os administradores de oposição de violência, particularmente o governador de Pando, Leopoldo Fernández, que até esta data permanece no cárcere. Posteriormente, a União de Nações Sul-Americanas, UNASUL, designou uma Comissão para o Esclarecimento dos Fatos de Pando presidida pelo subsecretário de Direitos Humanos da Argentina, Rodolfo Mattarollo, a qual produziu um informe que avalizou totalmente as atuações do governo boliviano e responsabilizou o governador Fernández pela violência.
O informe gerou abundantes críticas na Bolívia, em boa medida pela trajetória de Mattarollo, que foi fundador do Exército Revolucionário do Povo (ERP) e que, no passado, esteve envolvido em não poucos atos terroristas. Além disso, o informe apresentava bastantes imprecisões, omissões, inconsistências e falsidades.Dadas as discrepâncias e suspeitas sobre o ocorrido, a União de Organizações Democráticas da América (UnoAmérica), decidiu elaborar um informe independente sobre os fatos de Pando, enviando para tal fim representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de direitos humanos, provenientes da Argentina, Colômbia, Uruguai e Venezuela. Os delegados internacionais chegaram à Santa Cruz de la Sierra em 25 de março de 2009. Levaram cinco dias para levantar um informe de campo, com dados recolhidos em Santa Cruz, La Paz e no próprio estado de Pando. Tomaram-se declarações de testemunhas presenciais dos fatos, as quais relataram com riqueza de detalhes o sucedido, responsabilizando personagens do governo e membros do partido oficialista, Movimento al Socialismo (MAS), de haver provocado os enfrentamentos e de ter violado flagrantemente seus direitos humanos.
Chama a atenção que, durante sua estada na Bolívia, os delegados internacionais de UnoAmérica foram seguidos e fustigados por quem se presume eram funcionários de inteligência, fato que os obrigou a tomar medidas de segurança, entre elas - no caso dos que se encontravam em Pando -, se deslocar a território brasileiro para pernoitar.
Em 30 de maio os ativistas de direitos humanos ofereceram uma conferência de imprensa em Santa Cruz, informando sobre os resultados preliminares de sua investigação. As provas arrecadadas eram incontestáveis: o governo de Evo Morales havia planejado e executado os atos de violência. Em conseqüência, UnoAmérica anunciou que apresentará seu informe final ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Washington) e acusará o governo de Evo Morales por delitos de lesa-humanidade.
Vale a pena destacar que, a partir desse momento e até esta data, UnoAmérica tem sido objeto de uma feroz campanha de desprestígio, baseada em calúnias e mentiras, orquestrada por meios de comunicação vinculados ideologicamente ao governo boliviano e, inclusive, ao próprio Rodolfo Mattarollo. A campanha inclui a criminalização dos que elaboraram o Informe Pando, vinculando-os - sem apresentar prova alguma - a bizarras conspirações e supostos golpes de Estado. Cremos que tais acusações não fazem senão comprovar a culpabilidade dos que aparecem assinalados no informe de UnoAmérica como os verdadeiros responsáveis - ou encobridores - do massacre de Pando.
Os atos de agressão ocorridos no estado de Pando em setembro de 2008 não começaram nesse mês, senão muito antes. Em que pese Evo Morales ter ganhado as eleições presidenciais de dezembro de 2005 com 54% dos votos, os resultados refletiram um país seriamente dividido. O partido oficialista (MAS) perdeu as eleições em seis de nove estados, onde resultaram eleitos governadores da oposição. Quanto ao Congresso, o MAS obteve maioria simples na Câmara dos Deputados, porém ficou em situação minoritária no Senado. "Chegamos ao governo, porém ainda não temos o poder", disse o presidente Morales em um dos seus discursos, indicando assim que pretendia modificar as regras do jogo democrático para promover um projeto diferente. Porém, a que custo Evo Morales estava disposto a fazê-lo?
Um empate catastrófico
O vice-presidente da Bolívia, Alvaro García Linera, respondeu claramente a esta pergunta em um revelador discurso que fez na Escola de Pensamento Comuna em 17 de dezembro de 2007, intitulado "Empate catastrófico e ponto de bifurcação". Em seu discurso, estabeleceu que a Bolívia estava dividida entre duas visões distintas de país: uma de corte neoliberal e outra revolucionária. Tratava-se, segundo ele, de um "empate catastrófico" porque cada visão é respaldada por uma considerável porção da população, com poder próprio e mecanismos de pressão. Cedo ou tarde, assegurou García Linera, se produzirá uma confrontação entre ambas as visões, porém só uma delas vencerá: "Um ponto de bifurcação, inevitavelmente, é um momento de força. É um momento em que a política, na verdade, surge na continuação da guerra por outros meios. No caso da Bolívia, parece que estamos nos aproximando do ponto de bifurcação. É questão, talvez, de meses ou dias. É meramente intuição reflexiva, porém não se pode atrasar muito mais".
Note-se que García Linera não contempla o diálogo e a convivência entre essas duas visões, como deveria ocorrer em um sistema democrático, mas estabelece uma confrontação na qual, inexoravelmente, deve haver um ganhador e um perdedor. Estabelece a imposição de uma visão sobre a outra e, se for necessário, por meio de atos de violência. Esta não é a visão pessoal do vice-presidente, senão uma política de Estado, compartilhada por todos os integrantes do Alto Governo, os quais se referem constantemente a seus adversários políticos como "inimigos", aos quais tem que vencer e dobrar.
Analisando-os retrospectivamente, os atos de violência ocorridos em Pando constituem a confirmação prática dos estabelecimentos teóricos de García Linera. Poder-se-ia, inclusive, afirmar que o governo buscava e até desejava uma confrontação, para conseguir o tão ansiado "ponto de bifurcação" que permitiria deixar para trás o "empate catastrófico".
Pando não foi o único "ponto de bifurcação", porém sim, provavelmente o mais importante, porque serviu para impor a supremacia da visão oficialista acima da visão dos demais setores. Antes de Pando, houve uma série de confrontações similares.
Os prolegômenos de Pando
Antes dos atos de agressão perpetrados no estado de Pando, houve ondas anteriores de violência, todas elas originadas pelo mesmo motivo: a intenção do governo de Evo Morales de impor - de que modo fosse - um modelo centralista, frente à determinação das regiões de conquistar suas autonomias. Embora o oficialismo pretenda identificar a palavra "autonomia" com "separatismo", a descentralização foi uma lógica aspiração histórica das regiões.
Desde o princípio de seu governo, Evo Morales estabeleceu que uma nova Constituição seria o instrumento para desenvolver seu modelo socialista-centralista e assim derrotar as pretensões autonômicas. Entretanto, embora o MAS contasse com a maioria na Assembléia Constituinte, não alcançava a maioria qualificada (dois terços dos votos) para impor sua visão. Por isso, durante dezoito longos meses o esforço do MAS não esteve orientado para redigir a nova Carta Magna, senão para modificar o esquema de aprovação.
Os atritos entre o oficialismo e o governador de Cochabamba, Manfred Reyes Villa, começaram quando este se pronunciou em favor da autonomia e se somou ao clamor de cinco governadores de defender o esquema dos dois terços. Como conseqüência, as organizações camponesas e operárias controladas pelo MAS exigiram a renúncia de Reyes, e iniciaram mobilizações para conseguir seu intento.
Em janeiro de 2007 as massas cocaleiras camponesas se propuseram tomar por assalto e queimar as repartições do Governo. Os cidadãos de Cochabamba reagiram em defesa de suas instituições e, como resultado do choque provocado pelo MAS, morreram três pessoas. Entre os que dirigiram o assalto, encontra-se a atual ministra da Justiça, Celima Torrico.
Outra onda de violência se registrou frente à sede do Congresso, posto que o MAS propiciou uma série de "cercos" para obrigar os parlamentares - sob pena de ser linchados - a aprovar leis que interessavam ao governo central. Cercos similares ocorreram no ano de 2007 na cidade de Sucre, local oficial em que ocorriam as sessões da Assembléia Constituinte, para forçar a aprovação da Constituição nos termos que o MAS exigia.
Porém, o episódio mais violento ocorreu em finais de novembro de 2007, quando o MAS, cansado de não conseguir seu objetivo de modificar o esquema dos dois terços, decidiu repentinamente transferir as sessões da Assembléia Constituinte a um recinto militar e aprovar unilateralmente a nova Carta Magna, sem a participação dos 110 constituintes opositores. Consciente de que tal decisão geraria reações de protesto, o MAS organizou previamente um cerco à cidade de Sucre. Todavia, isso não impediu que uma rebelião se desatasse frente às imposições ilegais do oficialismo. A feroz repressão contra a população, encabeçada pessoalmente pelo ministro do Governo, Alfredo Rada, produziu como conseqüência três mortos e mais de 300 feridos.
Por sua parte, Evo Morales manifestou sua satisfação pela "aprovação" da nova Carta Magna: "Quero agradecer, felicitar esses movimentos sociais que historicamente lutaram pela igualdade e pela justiça e agora por garantir uma nova Constituição Política do Estado, que com segurança será referendada mediante um referendo pelo povo boliviano", declarou publicamente. Até esta data, não há nenhum detido nem se esclareceram as mortes ocorridas no dia em que a Constituição se tingiu de sangue.
Um claro objetivo
O jornalista Carlos Valverde, no programa "Sin Letra Chica", que vai ao ar na televisão PAT, revelou um documento intitulado "Plano Marcha para o Oriente", datado de janeiro de 2008 e elaborado por um setor das Forças Armadas. O plano consiste em treinar grupos irregulares, com a participação de "rapazes caribenhos" (cubanos ou venezuelanos), com o objetivo de intervir no estado de Pando. Embora porta-vozes do Exército tenham desconhecido a autoria do documento, os acontecimentos ocorridos em Pando, em setembro de 2008, guardam exata similitude com o tal plano.
Em princípios de setembro de 2008, o MAS convocou e recrutou ao redor de mil camponeses em diversos municípios pandinos, entre eles, Riberalta, Puerto Rico e Filadelfia, para incursionar em Cobija (capital do estado), sob o pretexto de dissolver os protestos dos que se manifestavam a favor da autonomia e de exigir a renúncia do governador Leopoldo Fernández.
A marcha para Cobija se iniciou em 10 de setembro no fim da tarde, para a qual os dirigentes locais do MAS haviam adquirido previamente armas, munições, explosivos e gases lacrimogêneos. Porém, para chegar à capital, era obrigatório passar pelo município de El Porvenir. Avisado da marcha, o governador Leopoldo Fernández ordenou a construção de duas valetas em El Porvenir, para que impedissem a passagem dos camponeses e assim evitar uma confrontação. Além disso, existem provas das conversações mantidas entre Fernández e os chefes locais do Exército, Força Aérea, Armada e Polícia, pedindo-lhes para desarmar os camponeses e impedir-lhes a passagem, justamente para evitar um massacre. Entretanto, a autorização dos comandos superiores localizados em La Paz nunca chegou.
Em conseqüência, os autonomistas tentaram outra estratégia: convencer os camponeses a regressar às suas casas mediante o diálogo. Porém, alguns dos massistas, que estavam organizados conforme uma estratégia militar (portavam faixas em seus braços que denotavam hierarquia e proveniência), não quiseram ouvir os conselhos e recorreram às bombas lacrimogêneas e às armas. Além disso, seqüestraram alguns autonomistas para usá-los como escudo humano. Quando se deram conta de que estavam sendo selvagemente agredidos, os habitantes de El Porvenir saíram para defender sua integridade e a de seus familiares com suas armas de caça, produzindo-se assim os primeiros enfrentamentos.
O governo de Evo Morales culpou os autonomistas pela violência e ordenou - desta vez, sim - a intervenção dos militares, porém não para desalojar os invasores massistas, mas para reprimir ferozmente os moradores locais, ditar um estado de sítio e depor e encarcerar o governador Leopoldo Fernández, que foi substituído a dedo por um funcionário militar. Dias mais tarde se produziu outra terrível agressão no aeroporto de Cobija, onde os militares dispararam suas armas de guerra contra a população civil, assassinando o pastor evangélico Luis Antonio Rivero, de 54 anos, que se encontrava ali para mediar e tentar impedir um novo massacre. Rivero estava desarmado e a única ferramenta que portava na mão era a Bíblia.
Ao pastor não se lhe prestou auxílio médico que permaneceu oito horas abandonado perto da pista de aterrissagem, onde foi ultimado com tiros de misericórdia. Para desviar a prova técnica da necropsia, seus homicidas cobriram os buracos das balas com cola. Depois da tomada de Cobija se iniciou uma perseguição contra os dirigentes autonômicos e os simpatizantes de Fernández, obrigando a quase 300 pessoas a exilar-se nos povoados vizinhos do Brasil. Os fatos relatados são apenas a ponta do iceberg de um significativo número de homicídios, lesões corporais, torturas, seqüestros, invasões ilegais de residências e capturas ilegais.
Semanas antes, o ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, tinha visitado o estado de Pando e vociferou em uma reunião do MAS que afundariam o governador Fernández e que - textualmente - o poriam em uma cova para que os vermes o comessem. O jornalista que filmou a divulgou as declarações de Quintana agora está na cadeia.
Com o massacre de Pando se havia produzido o que o vice-presidente García Linera chamaria de "ponto de bifurcação" ou o final do "empate catastrófico". Uma visão da Bolívia - a socialista - havia se imposto à outra, mediante um ato de força, tal como ele o havia proposto em seu discurso de 17 de dezembro de 2007.
Conclusões
Existem, além disso, vários agravantes que justificam acusar o governo boliviano por delitos de lesa-humanidade ante as cortes internacionais, entre eles os seguintes: primeiro, a agressão foi planejada; segundo, a incursão foi noturna; terceiro, os agressores eram forasteiros; quarto, usou-se táticas militares; quinto, o objetivo era assassinar, lesionar, seqüestrar, torturar e encarcerar um setor da população por sua forma de pensar (autonomistas); sexto, violou-se o direito ao julgamento justo e o devido processo; sétimo, negou-se o direito à informação (habeas data); e oitavo, em alguns casos, os corpos de segurança do Estado usaram armas de guerra para agredir cidadãos civis desarmados, em outros, houve omissão cúmplice por parte dos funcionários militares e policiais.
Em que pese tudo o que foi dito acima, o informe realizado pela comissão da UNASUL que investigou os fatos de Pando, a cargo do subsecretário argentino para os Direitos Humanos, Rodolfo Mattarollo, responsabilizou as vítimas (os autonomistas) pela violência. O Informe Mattarollo assegura, sem apresentar prova alguma, que existiam "grupos armados pelo Governo do estado [de Pando]" aos quais culpou pelos mortos e feridos. Entretanto, a maioria dos falecidos e lesionados - assim como todos os presos, torturados, seqüestrados e exilados - são autonomistas, como se depreende da lista das vítimas da violência em Pando.
Evo Morales aproveitou o aval que a UNASUL lhe deu, para acusar os líderes autonômicos de pretender levar o país à violência e dividir a Bolívia em pedaços, como parte de um plano internacional para derrocá-lo, tudo o que lhe serviu de justificativa para perseguir política e penalmente seus inimigos.
Quando se compara o caso Pando com o massacre de Puente Llaguno, perpetrado na Venezuela em abril de 2002, existe um paralelismo quase idêntico: uma matança planejada e executada pelo governo, para depois inculpar a oposição pelos fatos, e assim justificar uma incursão contra os adversários políticos.
É de vital importância para os povos da América estudar detidamente o caso Pando, posto que não se trata de um acontecimento isolado, senão de um modus operandi - uma receita exportável - que qualquer governo poderia pôr em prática em momentos de debilidade para criminalizar seus inimigos, acabar com a democracia e manter-se no poder com o uso da força.
O engenheiro Alejandro Peña Esclusa é escritor e dirigente político venezuelano. Preside a associação civil Fuerza Solidaria.
Fonte: http://www.lanueva.com/edicion_impresa/nota/14/06/2009/96e016.html
Tradução: Graça Salgueiro
.png)
