A luta do Povo Basco por sua independência
Entrevista exclusiva com Walter Wendelin, delegado para América da Izquierda Independentista Vasca, em que ele faz um esclarecedor histórico sobre a luta do povo basco por sua independência. O militante procura romper o silêncio sobre sua organização, que não pretende impor um modelo e uma independência acima da vontade do povo, pois nos momentos em que os caminhos se abrem para conseguir um marco democrático mínimo, a organização armada se retira incondicionalmente. Walter denuncia as prisões dos militantes da Batasuna e as torturas a que são submetidos sistematicamente pelo Reino espanhol, que não prescinde da tortura como ferramenta de dominação para frear o avanço, “pois a única coisa que podem fazer ao não entrar num processo negociador de criação de um marco democrático mínimo é aumentar o sofrimento de todos, sabendo que terão que nos eliminar completamente, como fizeram na Palestina, ou entraremos e conseguiremos com que a cidadania no território do País Basco possa decidir livremente e democraticamente”, afirma Walter.
IN - Walter, você poderia nos explicar o conflito que existe hoje envolvendo o País Basco?
W W - Primeiramente, vamos situar o que é o País Basco. Geograficamente está situado entre o que é o Reinado Espanhol e a República Francesa, ou seja, está ocupado entre ambos os Estados. Podemos dizer que Euskal Herria, que é o país dos que falam o idioma basco, está ocupado, perdeu sua independência, praticamente na mesma época que a América foi colonizada, com o Rei Fernando e Isabel. Desde então, é que lutamos. Com acordos, alguns melhores e outros piores, dependendo de quem estava no poder era possível conseguir mais ou menos direitos autonômicos, entre outros. Podemos dizer que a pior época para nós foi durante a ditadura de Franco, onde foi proibido, sob pena de prisão e morte, qualquer expressão da identidade basca, qualquer organização em nível organizativo e cultural. Na escola, se você falava o idioma basco, você recebia um anel que te identificava como alguém “castigável” até que pudesse passar esse anel para outra pessoa. Ou seja, o próprio idioma ficou proibido e ilegal durante os 40 anos de ditadura, o que evidentemente colocou toda a sociedade basca em uma situação muito difícil, sobretudo, porque ao mesmo tempo houve imigrações, inclusive imigrações forçadas do sul da Espanha, onde povoados inteiros foram levados em vagões de gado do sul da Espanha para a nossa terra, onde tinham que praticamente criar um povo próprio e trabalhar e refazer sua vida aí. Na parte francesa a história é um pouco diferente, menos violenta, mas o centralismo francês, assim como o centralismo espanhol, é um centralismo que afeta a essência do povo basco como tal, e só fala do povo francês. Não existe o povo, a nação basca. Ela é negada. Podemos dizer que depois da morte de Franco o que aconteceu é o que se chamou na história oficial de transição democrática espanhola, mas que para nós o termo traição democrática espanhola seria preferível. Porque a traição foi mudar o modelo de estado, readequando-o de tal forma que apenas mudando algumas coisas, tudo continuou igual. Então, nessa traição democrática espanhola devemos incluir o Partido Socialista Espanhol, atualmente no poder, ao Partido Comunista Espanhol, que não faz parte do governo e tem cada vez menos relevância na política espanhola; já que eles, como socialistas e comunistas, aceitaram uma constituição, e um sistema monárquico que nega rotundamente a existência da nação basca e também coloca o exército como garante para a unidade constitucional da Espanha. Ou seja, se existir algum perigo de separatismo, como eles chamam, se um povo, uma nação, os galegos, os catalãos ou os bascos, decidirem se autodeterminar e serem independente, o exército espanhol tem a obrigação constitucional de intervir e evidentemente de bombardear se for necessário. Nessa situação, principalmente na época franquista, na década de 50, os jovens começaram a perceber que a essência basca estava sendo perdida, sua cultura, seu idioma, e começaram a se organizar clandestinamente. Os trabalhadores começaram a se organizar, o mesmo aconteceu no âmbito cultural, escolas clandestinas foram montadas para ensinar às crianças o idioma basco, para que isso não se perdesse. O que naquele momento era considerado como o Partido Nacionalista Vasco, existente até hoje, era um partido de direita, mas que de alguma maneira não oferecia desde o exílio uma opção de luta real para recuperar a independência, a liberdade, e garantir a existência do povo basco como tal. Nos anos 50, houve organizações clandestinas aqui e acolá, e é quando surge a organização Euskadi Ta Askatasuna, conhecida como ETA, hoje considerada como organização terrorista, como organização, movimento social que tentava coordenar e organizar todos esses movimentos clandestinos culturais, sindicais, políticos, entre outros, viram que era necessário defender esse movimento através das armas, porque aí estava a Guarda Civil espanhola atuando em busca dos núcleos clandestinos de aprendizagem do idioma basco. Então, para se defender, isso foi necessário. O ETA, através do tempo, foi se concentrando em sua tarefa de luta armada e juntamente com outras organizações, como o Partido Herri Batasuna, foi construindo o que é o povo e a sociedade basca. No início, a atividade da polícia espanhola era quase exclusivamente contra a organização armada, utilizando nos anos 80, nos anos do governo de Felipe Gonzales, a partir de 1982 até 1994, o que chamamos de guerra suja. Como não puderam nos eliminar através da repressão policial e militar, utilizaram mercenários e finalmente, em 1994, perderam as eleições presidenciais na Espanha, a favor do Aznar, porque o Partido Popular da Espanha, de extrema direita, fez uma campanha terrível contra o Partido “chamado” de socialista e operário espanhol, precisamente chamando-o de não democrático por ter utilizado fundos reservados, afundando o mesmo e chegando à presidência. Depois que o povo basco disse claramente Não à constituição espanhola, em 1978, e obrigado a aceitá-la, o que foi feito foi propor em uma parte do país basco ocupado pela Espanha no sul, o Estatuto de Guernica, que é um estatuto no qual se propõe as competências (na área de saúde, educação, etc.) que o governo de Madrid confere à comunidade autônoma basca (3 províncias).
IN - E, infelizmente, esse referendo foi aprovado pelo Partido Nacionalista Vasco.
WW - Sim, e este partido de direita, que se chama de independentista, mas vai se desmascarando como autonomista e como partido de direita. Dessa forma, estabelecem acordos com o PNV de que este mantivesse reprimido e limitado o avanço da esquerda independentista basca em troca de ir, pouco a pouco, recebendo essas competências econômicas, através das quais foram se fortalecendo economicamente e politicamente, ao gestar vários negócios em virtude de seus próprios bolsos, para se manterem no poder. Quando ganha Aznar, o Partido Socialista Obreiro Espanhol, comete o erro de retirar do PNV certas competências que haviam sido cedidas por Felipe Gonzáles. E o PNV reage e ameaça se aliar com a esquerda, e é nesse momento que aproveitamos para propor uma Frente Nacionalista Basca interclassista e toda uma série de movimentos sociais que apóiam esta Frente podem negociar com a Espanha. Existem pontos mínimos, acordos mínimos entre todos. Com isso o governo do Aznar, em 1994, começou a pressionar o PNV e a ilegalizar o partido político, movimentos, organizações de jovens, criando uma filosofia pseudo-judicial através do juiz Baltazar Garzón que dizia que como a organização armada tinha como objetivo socialismo e independência, qualquer outra organização que tivesse em seu ideário político e filosófico os objetivos de independência e socialismo, é automaticamente terrorista ou colaboradora. Em 1998, é quando conseguimos firmar o acordo de Lizarra, no qual a organização armada se retirava e oferecia uma trégua e dizia que através dessa Frente Nacionalista é que nós iríamos cumprir nossa tarefa através da sociedade civil, política, sindical e seguir na luta já que existiam caminhos muito pequenos para se chegar a um entendimento sobre a autodeterminação. Naquele momento a luta armada não tinha razão de existir, porque o caminho estava aberto, o que não acontecia antes. Nas eleições que sucederam, depois de 3 meses da assinatura do acordo, a esquerda independentista basca passou a ser praticamente a segunda força eleitoral. Isso causou pânico ao Partido Nacionalista Vasco e este começou a dizer que se isso acontecesse não teriam como capitalizar o processo de paz, a trégua, já que quem a capitalizava era a esquerda independentista basca, e que iam perder sua hegemonia e, portanto, começaram a não cumprir com os acordos mínimos, a voltar a negociar com Madrid para ver se podiam voltar a chegar a um certo acordo sobre as competências, o que fez com que a organização armada os alertasse sobre o descumprimento do acordo durante praticamente um ano e meio e, finalmente, a organização armada teve que tomar a decisão de que ao não serem cumpridos os acordos por parte do Partido Nacionalista Vasco, o acordo havia sido rompido e a organização armada livre também de seu acordo unilateral e incondicional de trégua sem contrapartida, simplesmente por essa opção que havia tomado, e voltou à luta armada. Tem que acrescentar que depois disso, o golpe para a esquerda independentista foi muito forte, havia questões que não foram bem trabalhadas, como a questão internacional e algumas questões do trabalho de base no sentido que grande parte da mesma sentia que a resolução do conflito estava no caminho e que a pressão nas ruas poderia terminar. O golpe foi muito forte, nossa força política decaiu, o Partido Nacionalista Vasco capitalizou a atuação.
IN - Qual era a principal estratégia nos anos 90?
WW - Se voltarmos a 1994, até este momento, a estratégia principal era a de resistência, de levar o povo às ruas para pressionar em direção ao clássico, que era a negociação entre a organização armada como vanguarda revolucionária inequívoca com os poderes correspondentes (exército, polícia, executivo). Nesse momento havia caído a URSS, havia sido iniciados processos de pacificação na América Central, do Sul, os sandinistas haviam perdido as eleições, o neoliberalismo havia se instaurado e, sobretudo, entrava em jogo na sociedade basca uma geração que não havia vivido a época do franquismo, uma geração nova, jovem, que não entendia muito bem os motivos pelos quais deveriam sair às ruas para se enfrentar com a polícia, arriscar seu futuro, para conseguir uma negociação. Temos que considerar e situar o Euskal Herria na Europa, entre os países desenvolvidos, enriquecidos com base no roubo, com um nível de consumo muito alto e uma facilidade de ter uma vida cômoda e acessível. Então essa geração não sabia muito bem como e para que tinha que lutar. Em vista de tudo isso, nós pensamos em uma mudança de estratégia, através de um debate interno que durou 3 anos, chegamos à conclusão que a estratégia da resistência para pressionar ao executivo, para entrar em uma negociação com a organização armada revolucionária inequívoca, teria que passar a outra estratégia ou ser ao menos acrescentada por outra estratégia que é a que nós chamamos de construção nacional e social que é que dizia que o povo basco era quem deveria tomar as rédeas no processo de negociação, já não uma organização de vanguarda. Portanto, tínhamos que começar naquele momento a construção social da nova sociedade, o que implicava demonstrar praticamente e não teoricamente, o que nós íamos fazer e para que era necessária a resolução do conflito e o que nos ocorreria se não conseguíssemos a independência, que claramente era a destruição de tudo o que havíamos construído por parte do executivo espanhol. Com esta construção nacional e social, essa nova geração começou a trabalhar e viram porque necessitávamos dessa negociação e dessa independência. Com isso conseguimos uma grande força à qual acrescentamos o que era a questão territorial de todos os organismos sociais e sindicais que antes estavam divididos entre a parte ocupada pela França e a parte ocupada pela Espanha. Houve uma fusão dos organismos juvenis, de mulheres, ecológicos, políticos, etc., do norte e do sul. Começou a trabalhar no sentido de que fossem uma só, apesar de que não se pode negar que na parte norte seu desenvolvimento foi muito maior. Houve mais repressão e violenta. No norte, a estratégia do governo francês era de assimilação suave. Eliminação através da assimilação suave, sem repressão, mas de eliminação do que é o povo basco. Essa mudança de estratégia e com a territorialidade de todas as frentes de luta foi dando frutos. O acordo de Lizarra terminou e começou-se a trabalhar com o Partido Socialista Obreiro Espanhol para ver como era possível da oposição trabalhar um processo negociador, através do partido, dos movimentos sociais, dos sindicatos. E, realmente, pode-se, depois da violenta posse de Zapatero, graças ao ataque realizado por o que eles chamam de terrorismo islâmico, iniciar este último processo, de 2004-2005-2006, que também teve sua história e terminou truncado. Nesse processo houve uma trégua declarada devido à disposição deste governo de iniciar as conversas. Ou seja, realizou uma espécie de declaração muito deslavada, e realmente se conseguiu começar a negociar. Inicialmente, através de uma proposta de método de resolução do conflito, foi feita a proposta que desde a ilegalidade, se apresentou em um auditório para 20 mil pessoas, uma proposta de negociação em duas vias paralelas.
IN - O que você poderia resgatar como consequência dessa mudança na estratégia?
WW - Uma consequência desta mudança de estratégia é a consequência da mudança de concepção do que é a organização armada e tudo o que é o poder político, sindical e movimento social. Foi proposta uma negociação do governo espanhol em duas mesas, uma é a mesa militar, na qual estaria de um lado a organização armada e de outro os poderes fáticos do governo espanhol, que trataria exclusivamente da questão armada, do desarme tanto policial, militar do país basco (que na Europa é o país onde existe uma maior concentração policial) como da organização armada, das vítimas e dos presos políticos. E a negociação política seria realizada exclusivamente em uma mesa de partidos políticos, mas de partidos bascos, nos quais se inclui evidentemente o Partido Socialista Espanhol afincado em Euskal Herria. O Partido Popular também participaria, já que tem sua representação lá, o Partido Comunista Espanhol também e logo também o Partido Nacionalista Vasco (social-democrata basco) e o Batasuna (ilegalizado). Essa seria a mesa de partidos, juntamente com outros menores com menos representatividade real, mas que poderiam participar aí. Isso é determinar na prática o principio da territorialidade e o da autodeterminação, já que para nós todos os cidadãos que estão no território da Euskal Herria têm que se autodeterminar. Isso não inclui militares, policiais, delegados diretos do governo, mas sim aos partidos e organizações espanholas que estão lá. Então, realmente nunca se conseguiu conformar a mesa de partidos, estiveram negociando na outra mesa até chegar a um ponto no qual faltava a concretização de alguns pontos para entrar já na fase de desarme da organização armada, que estava disposta. Um dos pontos, evidentemente, era a conformação da outra mesa, sempre houve um direcionamento de Madrid para não conformá-la. Isso não quer dizer que não houve diálogo ou conversas prévias principalmente entre o Partido Socialista Espanhol Euskadi, o Partido Nacionalista Vasco e o Batasuna, que de alguma maneira tentaram conformar essa mesa de negociação. Hoje estamos em uma situação absurda de que acabamos de ver a realização de um julgamento no qual foram acusados o presidente da comunidade autônoma basca do PNV, máximos dirigentes do Partido Socialista e integrantes da mesa negociadora do Batasuna por terem falado com colaboradores do terrorismo. Finalmente, foi suspenso por razões técnicas. Mas a questão de fundo é que chegam a tal ponto de julgar seus próprios dirigentes por terem falado com um partido ilegalizado e os acusem de serem colaboradores do terrorismo. Ou seja, violam os princípios básicos de qualquer democracia e instrumentalizam a justiça de tal forma que chega a situações tão absurdas como essas, o que desmascara completamente essa democracia espanhola e enfatiza a nossa decisão de não ir à clandestinidade e de seguir lutando publicamente porque temos este direito. Isto tem um custo altíssimo que são os 765 presos políticos que temos, e mais 200 pessoas esperando por um julgamento, simplesmente por fazerem política ou por trabalharem nos movimentos sociais, que dizem que são praticantes do terrorismo desarmado. Esse é o custo que temos. Nos anos 70 e 80 praticamente cem por cento dos presos políticos eram membros da organização armada, hoje podemos dizer que essa cifra chega a 60 por cento, o restante são pessoas que se dedicaram à política, aos meios de comunicação, aos movimentos de mulheres, ecológicos, contra a pobreza, movimentos sociais, entre outros e também de todos os tipos de partidos políticos. Desde 2003, quando o Batasuna foi ilegalizado definitivamente, criamos organismos partidários para poder realizar um trabalho institucional. Nos anos 80 nós participávamos das instituições espanholas apenas para questões muito concretas que poderiam nos levar adiante no objetivo de conseguir o direito de autodeterminação, naquele momento nos diziam que tínhamos que aceitar trabalhar institucionalmente em toda amplitude, que isso era democrático e, claro, nos chamavam de não democráticos porque trabalhávamos muito pontualmente. No momento de conseguirmos aproveitar esses resquícios grasmicianos da democracia burguesa, para nos dar poder, eles mudam todo o discurso e nos excluem de qualquer trabalho político, o que desmascara o engano prévio e sua democracia. Estamos, então, nessa situação. Quando falamos dos presos políticos temos que destacar que a parte dos presos existem detenções, de 3 a 4 pessoas por semana, algumas imediatamente soltas, mas a maioria passa por um período de falta de comunicação de 5 dias, no qual a tortura é sistemática! E aqui podemos mencionar o que disse um general francês a respeito da Argélia, é que quando se quer ocupar um povo que não quer ser dominado, não se pode ser hipócrita já que a ferramenta da tortura é imprescindível. Sem a tortura não é possível controlar, ocupar e colonizar um povo. Nessa situação estamos no Reino Espanhol, que utiliza essa ferramenta para frear o avanço e a única coisa que podem fazer ao não entrar num processo negociador de criação de um marco democrático mínimo é aumentar o sofrimento de todos, sabendo que terão que nos eliminar completamente, como fizeram na Palestina, ou entraremos e conseguiremos com que a cidadania no território do País Basco possa decidir livremente e democraticamente.
IN - Como podemos a partir da América Latina apoiar concretamente a luta do povo basco?
WW - Com ternura! Com solidariedade, que é a ternura dos povos. Bom, primeiro rompendo o bloqueio informativo e sua manipulação. Mostrar que nós, os bascos, não somos os violentos da Europa, os terroristas, mas que na realidade, se verificamos as estatísticas da polícia de Madrid, nosso país e Canárias somos os mais pacíficos. A sociedade em Madrid e outras grandes cidades são muito mais violentas. Romper com isso, com mentira de que uma organização armada quer impor um modelo e uma independência acima da vontade do povo. A organização armada tem demonstrado passivamente e ativamente que nos momentos em que os caminhos se abrem para conseguir um marco democrático mínimo, ela se retira incondicionalmente, e enquanto o caminho estiver nas mãos da sociedade civil se mantém assim. Evidentemente quando esse caminho se fecha, já não existem ferramentas práticas, não há condições democráticas mínimas, a organização reconhece que não existe possibilidade da sociedade civil assumir essa tarefa e aí atua. Além da questão da informação, está a solidariedade e a pressão internacional para que o governo espanhol efetivamente busque a resolução do conflito, negocie e cumpra com os acordos estabelecidos, o que nunca foi feito na história. A comunidade internacional pode ter um papel muito relevante neste sentido.
Tânia Castro
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