Estado terá apenas 250 fiscais para 6 milhões de fumantes

O governo estadual vai criar um grupo com 250 funcionários em todo o Estado para fiscalizar se os cerca de 6 milhões de fumantes paulistas estão cumprindo a lei que proíbe o tabaco em locais fechados, aprovada anteontem na Assembleia Legislativa. Na capital, onde pesquisa recente aponta 21% de maiores de idade fumantes, ficarão cerca de 100 dos fiscais. A Secretaria Estadual da Saúde espera que as vigilâncias sanitárias municipais ajudem no trabalho da chamada “força-tarefa”.

A nova legislação, de autoria do Executivo, deixa como opção para os fumantes somente as residências, a rua e as tabacarias. Os fumódromos e áreas de fumantes também devem ser extintos.

A Secretaria de Estado da Saúde diz que o grupo de 250 fiscais atuará “especificamente” na campanha contra o fumo em locais fechados, mas ressalta que a fiscalização ainda será definida quando a lei for regulamentada. A “força-tarefa” será composta por funcionários da Vigilância Sanitária estadual e profissionais do Procon.

Segundo a pasta, a Vigilância estadual atualmente não faz visitas a bares, restaurantes e afins. Esse trabalho é de responsabilidade municipal - para a avaliação, por exemplo, das condições de higiene da cozinha do local. A criação da “força-tarefa” é uma inovação para auxiliar especificamente no combate ao fumo.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou que possui 700 fiscais da vigilância, dos quais 300 responsáveis por bares, restaurantes e similares. A pasta diz, porém, que a estrutura de fiscalização será alterada em decorrência da nova lei antifumo.

O número de 250 fiscais é considerado suficiente pelo Estado. “Os municípios já contam com agentes voltados especificamente à tarefa de fiscalizar bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos deste tipo. Agora, também atuarão no sentido de garantir que a lei do fumo seja respeitada”, informou em nota. O grupo, diz, reforçará a fiscalização.

Para os estabelecimentos comerciais que não impedirem a prática do fumo, a lei seca do cigarro prevê multas que variam de R$ 200 a R$ 3,2 milhões, dependendo do tamanho, do faturamento e do movimento do recinto. Na reincidência, o local pode ter a licença cassada e ser fechado.

A atuação do grupo antifumo irá começar após a regulamentação da lei, diz a secretaria, prevista para sair em cerca de 90 dias após a sanção da lei. A lei prevê ainda que os cidadãos comuns poderão denunciar o descumprimento da lei, procurando os órgãos fiscalizadores: Vigilância e Procon.

Fiscalização na capital

Nos últimos quatro anos, apenas nove multas foram aplicadas a estabelecimentos comerciais na capital por desrespeito à legislação municipal que restringe o hábito de fumar em locais fechados, vigente desde 1980. Entre outras restrições, a legislação prevê que em bares e restaurantes com mais de 100 m² o fumo seja restrito a espaços separados.

A baixa quantidade de multas a quem desrespeita a lei, segundo a Secretaria das Subprefeituras, é resultado de um “número pequeno de denúncias”, da falta de clareza em relação à legislação (hoje, três leis dispõem sobre o assunto na cidade; a última delas, de 2008, ainda espera regulamentação) e da “adequação” dos estabelecimentos à lei. A multa para locais que desrespeitem a lei é de R$ 865,60. Colaboraram Lais Cattassini e Vitor Hugo Brandalise

Vitor Sorano e Luisa Alcalde
Jornal da Tarde